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Presidente de câmara é indiciado por violência política

A violência política contra a mulher é crime desde 5 de agosto de 2021, quando a lei foi sancionada.

Presidente de câmara é indiciado por violência política
Durante sessão ordinária, a vereadora Camila Rosa (PSD) teve o microfone cortado a pedido do presidente da Casa de leis. Imagem: Reprodução
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O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), foi indiciado, na manhã desta segunda-feira (21), pelo crime de violência política de gênero praticada em desfavor da vereadora Camila Rosa (PSD), parlamentar do município. O crime ocorreu no último dia 02 de fevereiro, quando a vereadora e o presidente da câmara, André Fortaleza (MDB) discutiam sobre cotas de gênero, e o parlamentar mandou cortar o microfone de Camila.

Através de elementos informativos colhidos inicialmente, a delegada Luiza Veneranda entendeu que existiam elementos caracterizadores do cometimento do crime de violência política contra a mulher, previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral.

Nas palavras da presidente da investigação, “não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro, seja por decorrência do estágio de avanço educacional e cultural da nossa sociedade, seja pela aplicação do ordenamento jurídico repressor àqueles que não respeitam a posição políticas de suas parlamentares, a vítima em questão é a única parlamentar da sua atual legislatura, de um total de 25 parlamentares, e corresponde apenas a uma das 5 mulheres vereadoras que foram eleitas desde 1966 no município de Aparecida de Goiânia”.

O inquérito será encaminhado para a Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia. O gabinete da presidência da câmara municipal disse, em nota, que o presidente André Fortaleza não recebeu notificação oficial sobre o inquérito e afirmou que em breve emitirá nota de esclarecimento. 

A violência política contra a mulher é crime desde 5 de agosto de 2021, quando a lei foi sancionada. Portanto, conforme o ordenamento jurídico é proibido “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo”. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa, e pode ser aumentada se a violência for praticada em transmissão pela internet, como foi o caso do corte de microfone da vereadora Camila.

 

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